Autorização de residência com base em prestação de serviço técnico

A autorização de residência com base em prestação de serviço técnico no Brasil é um tipo de autorização de trabalho concedido aos interessados que vêm ao país para prestar serviços técnicos especializados. As hipóteses são:

I – no caso de compra e venda de equipamento com assistência técnica, cópia do documento emitido e assinado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; ou 

II – no caso de assistência técnica em equipamento decorrente de contrato, acordo de cooperação ou convênio, cópia do instrumento celebrado que demonstre a situação a que se refere o art. 1º; ou 

III – no caso de cooperação técnica entre empresas do mesmo grupo, declaração da empresa interessada com a identificação das partes e informação do vínculo associativo existente.

Essa autorização também abarca as situações de urgência e emergência, diminuindo o prazo de análise do pedido. Nesses casos, o tempo de permanência do profissional no Brasil é de 180 dias.

 

Checklist de documentos

Nesse PDF listamos tudo o que é necessário para auxiliar na documentação.