O acesso aos direitos da legislação trabalhista brasileira depende da formalização da trajetória profissional por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que registra oficialmente vínculos e ocupações.

Atualmente, o padrão é o modelo digital, que substituiu o documento físico na maioria das situações, permanecendo a versão em papel apenas para hipóteses específicas.

Para habilitar o documento, o cidadão deve possuir CPF ativo e cadastro no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).